Multas na pandemia: saiba o que muda durante o isolamento social

Em alguns estados, as multas na pandemia estão sendo enviadas com certo atraso. Saiba mais!

Como ficam as multas na pandemia? Durante o isolamento social, provocado pelo coronavírus, diversas cidades mudaram regras de trânsito com o intuito de estimular que as pessoas fiquem em casa e evitem aglomerações.

Em São Paulo, por exemplo, o rodízio foi alterado e agora é válido apenas no período noturno, entre 20h e 05h, de acordo com o toque de restrição promovido pelo Governo do Estado.

Vale destacar que esse rodízio especial é válido apenas para carros comuns. Caminhões devem seguir a regra municipal tradicional, das 7h às 10h, e das 17h às 20h, de acordo com o final da placa.

Já em Minas Gerais, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2020 não será mais exigido enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Porém, em muitos estados, uma parcela dos condutores que cometeram infrações em 2020 ainda não recebeu nem a notificação dessas multas.

Diante dessas mudanças e até do atraso na notificação, muitos condutores ficam em dúvida sobre as multas na pandemia. Por isso, preparamos esse conteúdo especial para esclarecer os principais questionamentos dos motoristas.

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Atraso de multas na pandemia em São Paulo

Desde fevereiro de 2021, o Detran de São Paulo passou a notificar os motoristas que levaram multas entre fevereiro e novembro de 2020 e que ainda não haviam sido comunicados.

Para se ter ideia, foram mais de 920 mil autuações no período, sendo que apenas 179 mil delas já foram enviadas aos condutores.

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O atraso da notificação das multas na pandemia é uma questão legal?

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, a partir da infração, os departamentos, independentemente da cidade ou estado, têm até 10 meses para notificar o infrator.

Por isso, as multas na pandemia podem chegar atrasadas e até causar surpresa aos motoristas.

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É possível recorrer de uma multa com notificação atrasada?

No entanto, mesmo com a notificação atrasada sobre a multa, os condutores têm o direito de recorrer da infração.

No caso de São Paulo, por exemplo, de acordo com o Detran-SP, os infratores têm o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento, para enviar uma defesa prévia ou indicar um outro motorista. Já para a interposição de recurso em 1ª instância ou 2ª instância, o prazo é de 30 dias.

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